5000755-07.2022.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF 627.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO

OAB/ES 017409•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/12/2023, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:16

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2023, 04:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:25