5013797-85.2020.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.601,35

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO CESAR HILARIO DA SILVA

CPF 762.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES

OAB/RJ 166488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/02/2026, 13:02

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013797852020402510120240813152357

13/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:22

Recurso Especial Admitido

19/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição

17/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2023, 20:46

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 21:01