5018874-41.2021.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 110.800,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ FERNANDO SOUTO MAIOR

CPF 374.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD

OAB/RJ 044910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

13/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/06/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2023, 20:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 18:11