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5080016-80.2020.4.02.5101
Apelação CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 77.975,68
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 647.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS
OAB/RS 065421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2023, 18:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023, 13:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Recurso Especial sobrestado
13/07/2023, 16:56Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/07/2023, 16:56Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/06/2023, 11:18Juntada de certidão
12/06/2023, 08:21Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
12/06/2023, 04:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023, 21:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/07/2023, 16:56
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:53
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2021, 06:46