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5002641-55.2020.4.02.5116
Apelação CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 154.891,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
HELIO GOMES DE PAULA
CPF 696.***.***-87
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNA MANNRICH
OAB/SC 054486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2023, 11:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023, 12:41Recurso Especial sobrestado
14/07/2023, 12:41Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/07/2023, 11:19Juntada de certidão
05/07/2023, 16:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
05/07/2023, 12:23Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
03/07/2023, 17:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:07
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2021, 23:36