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5082292-84.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 92.734,58
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FRANCISCO SERGIO ASSUNCAO COELHO
CPF 331.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIDIANE DA SILVA PINTO
OAB/RJ 209764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2023, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/08/2023, 11:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2023, 11:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Recurso Extraordinário sobrestado
09/08/2023, 14:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/08/2023, 14:01Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
08/08/2023, 18:10Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2023, 11:17Juntada de certidão
04/08/2023, 16:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
04/08/2023, 14:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 14:01
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:07
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2021, 16:06