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5000025-74.2019.4.02.5106
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBEN MENEZES NETO
CPF 692.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2026, 14:49Transitado em Julgado
27/01/2026, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/01/2026, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/11/2025, 02:05Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/10/2025, 02:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/10/2025, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2025, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2025, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2025, 13:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2025, 13:46Conclusos para julgamento
28/10/2025, 14:23Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/10/2025, 14:20Baixa Definitiva
22/01/2024, 16:09Despacho
22/01/2024, 16:09Documentos
SENTENÇA
•29/10/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2024, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 17:44
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/05/2023, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 15:10
RELATÓRIO
•05/05/2023, 12:47
VOTO
•05/05/2023, 12:47
ACÓRDÃO
•05/05/2023, 12:47
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•05/05/2023, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2020, 17:29
SENTENÇA
•22/07/2020, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2019, 08:16
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2019, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2019, 16:51