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5003108-79.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 76.491,48
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA MARIANO FRANCO FAGUNDES
CPF 959.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
GABRIEL JOTTA VAZ
OAB/RJ 182898•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
18/04/2024, 13:24Recebidos os autos do STJ
17/04/2024, 21:13Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/12/2023, 16:24Decisão interlocutória
11/12/2023, 15:40Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023, 15:40Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/12/2023, 11:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/12/2023, 18:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2023, 18:55Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2023, 13:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023, 21:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2023, 17:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2023, 17:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2024, 21:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/12/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2023, 13:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/10/2023, 22:53
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10