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5005103-02.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZINHA MARQUES DE SOUZA
CPF 019.***.***-50
CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Advogados / Representantes
RICARDO DOS SANTOS FREITAS
OAB/RJ 161872•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/05/2023, 18:08Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
30/05/2023, 18:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2023, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2023, 15:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023, 19:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023, 19:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 13:54Determinada a intimação
24/04/2023, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 13:54Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 10:36Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 10:35Juntado(a)
24/04/2023, 10:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 13:54
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2022, 16:01
SENTENÇA
•04/07/2022, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 11:51