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5000811-34.2018.4.02.5113
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 212.899,40
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTER DE FARIA PIMENTEL
CPF 619.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/11/2023, 11:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2023, 16:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2023, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 12:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023, 11:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023, 14:09Recurso Especial sobrestado
15/09/2023, 20:08Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/09/2023, 20:08Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/07/2023, 11:09Juntada de certidão
26/07/2023, 16:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•15/09/2023, 20:08
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 16:50
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:50
ACÓRDÃO
•25/03/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 11:10