5130983-95.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 73.542,01

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

CLARISSE ESTEVES DA SILVA

CPF 542.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216444•Representa: ATIVO

CHARLES SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216758•Representa: ATIVO

SORAIA ROCHA BRIZOLA

OAB/RJ 202773•Representa: ATIVO

MARLI HARTER MEDINA GALLEGO

OAB/RJ 104710•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/01/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2023, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021240-48.2023.4.02.9445/TRF (CHARLES SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021239-63.2023.4.02.9445/TRF (CLARISSE ESTEVES DA SILVA)

31/10/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041217 processada no TRF2 com o no. 50212396320234029445/TRF (CLARISSE ESTEVES DA SILVA)

06/09/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041217 processada no TRF2 com o no. 50212396320234029445/TRF (CHARLES SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/09/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041217 processada no TRF2 com o no. 50212404820234029445/TRF (CHARLES SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/09/2023, 06:11

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:36

SENTENÇA

•11/01/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:12