5004576-84.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

VANIR VIEIRA DA RESSURREICAO

CPF 463.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2023, 05:48

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 05:55

Juntado(a)

12/03/2023, 05:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

12/03/2023, 05:50

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB26

10/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

10/03/2023, 16:09

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 11:50

AGRAVO

•13/04/2022, 15:34