5011655-26.2021.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 276.484,73

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

LUCIMAR DA SILVA SOUZA

CPF 618.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES DA COSTA

OAB/RJ 207685•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:36

SENTENÇA

•14/09/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:08