5008878-59.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ARNALDO DIAS BRASIL

CPF 263.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 09:57

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ARNALDO DIAS BRASIL ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Agravo de Instrumento Nº 5008878-59.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

PARECER

•17/10/2022, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:55