5003458-73.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

NOEL FERNANDES DE AMARAL

CPF 040.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 14:31

Juntada de Petição

28/02/2025, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 13:58