5059857-48.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA

CPF 011.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 161872•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

24/04/2023, 07:26

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 20:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10