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5002498-28.2022.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS RODRIGUES DE SOUZA
CPF 182.***.***-25
PIERRY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 227.***.***-61
CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS-RJ
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS
OAB/RJ 243536•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2023, 13:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
26/04/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
08/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023, 00:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:53Determinada a intimação
29/03/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:53Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 14:38Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023, 18:44Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023, 18:44Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50024982820224025106
28/03/2023, 16:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: THAIS RODRIGUES DE SOUZA (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS (OAB RJ243536) PARTE AUTORA: PIERRY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS (OAB RJ243536) PARTE RÉ: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS-RJ (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5002498-28.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2023, 14:53
RELATÓRIO
•28/03/2023, 18:44
VOTO
•28/03/2023, 18:44
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 18:44
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•28/03/2023, 18:44
SENTENÇA
•07/10/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 15:05