5001073-63.2022.4.02.5106

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAYARA GALGANI DA COSTA

CPF 059.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MAGALHAES BATISTA

OAB/RJ 242540•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

14/04/2023, 06:30

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11