5013554-53.2020.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 71.146,36

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF 506.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BENICIO

OAB/ES 018446•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

08/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2023, 19:13

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:17