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5005425-56.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO
CPF 036.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/04/2026, 15:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/04/2026, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/04/2026, 17:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/04/2026, 17:07Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 96
27/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 96
26/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 15:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2026, 15:07Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 15:07Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/02/2026, 19:30Juntada de certidão
23/02/2026, 14:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/02/2026, 16:42Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
11/02/2026, 02:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2026, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2026, 12:54
ACÓRDÃO
•18/09/2025, 15:09
EXTRATO DE ATA
•16/09/2025, 15:36
ACÓRDÃO
•27/05/2025, 13:03
EXTRATO DE ATA
•23/05/2025, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2022, 21:28