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5012271-89.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
JOSE LOPES DE AMORIM
CPF 466.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO FERNANDO MIRANDA
OAB/ES 027916•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2023, 14:45Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
03/05/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023, 09:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2023, 04:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 14:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 20:36Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
27/02/2023, 20:36Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2023, 20:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2022, 21:30