5008129-65.2022.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372•Representa: ATIVO

THAIS SALVINA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008129652022402510120250414125432

14/04/2025, 12:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2025, 00:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 104

25/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/04/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 06:25

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:46

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:43