5038045-47.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CELSO PEREIRA PAULO

CPF 018.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

29/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

29/03/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2023, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:42

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:42

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:07