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5009130-28.2021.4.02.5002
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
CPF 022.***.***-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
21/07/2023, 05:57Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
21/07/2023, 05:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023, 20:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023, 20:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2023, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 09:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 09:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023, 18:58Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/06/2023, 18:58Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
27/06/2023, 17:51Juntada de Petição
06/06/2023, 09:19Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
25/05/2023, 14:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023, 09:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023, 09:56Documentos
ACÓRDÃO
•28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 13:46
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08