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5022766-55.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIMAR FERREIRA MUNIZ
CPF 467.***.***-34
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
CRISTIANE MELO DA SILVA DE AVILEZ
OAB/RJ 172046•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2023, 09:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
09/05/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
20/04/2023, 23:59Juntada de Petição
18/04/2023, 16:46Despacho
10/04/2023, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 16:26Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 16:14Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50227665520214025101
31/03/2023, 04:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUCIMAR FERREIRA MUNIZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE MELO DA SILVA DE AVILEZ (OAB RJ172046) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5022766-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 606) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
25/08/2021, 10:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2021, 10:16Juntada de Petição
25/08/2021, 09:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2021, 01:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2021, 15:42
SENTENÇA
•01/07/2021, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 11:11