Cumprimento de sentença 5000588-92.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000588-92.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: CHEN LI CHENG ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 156 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: CHEN LI CHENG ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: CHEN LI CHENG ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 05/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 124 - 05/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CHEN LI CHENG ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a revisão da RMI do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos da sentença (evento 71), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado (evento 71) e honorários de sucumbência (evento 104), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5. Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6. Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 12:33

Mero expediente

18/06/2025, 11:53

Recebimento

17/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) EMENTA recurso do inss. previdenciário. revisão de aposentadoria. vinculo reconhecido por reclamação trabalhista. documentos contemporâneos ao labor. início de prova material configurado. sentença de mérito transitada em julgado na Justiça do Trabalho. período reconhecido para fins previdenciários. EFEITOS FINANCEIRO. a Turma Nacional de Uniformização - TNU fixou o entendimento de que os efeitos financeiros do pedido de revisão administrativa de benefício deve ser a data de entrada do requerimento administrativo originário (DER) mesmo que a comprovação tenha ocorrido posteriormente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO improvido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, observado o disposto no §3º do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intimem-se. Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

31/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 09:13

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00