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5048150-20.2021.4.02.5101

Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
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Partes do Processo
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OAB/SP 289092•Representa: ATIVO
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA
OAB/DF 046056•Representa: ATIVO
GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA
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ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO
OAB/RJ 095928•Representa: ATIVO
DANIELLE FERNANDES BOUCAS
OAB/RJ 186061•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

15/09/2025, 12:25

Recebidos os autos do STF

15/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 13:56

Retirado de pauta

24/04/2024, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:23

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 298

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 17:12
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•15/09/2025, 10:31
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2025, 10:31
ACÓRDÃO
•15/09/2025, 10:31
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•15/09/2025, 10:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•24/04/2024, 14:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/04/2024, 14:21
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•25/03/2024, 16:14
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•25/03/2024, 16:13
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•14/03/2024, 13:37
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•14/03/2024, 13:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/01/2024, 16:25
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•17/01/2024, 16:25
ACÓRDÃO
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