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5009656-83.2021.4.02.5102
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 01.***.***.0001-13
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES
OAB/RJ 196520•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2023, 14:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/03/2023, 14:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/03/2023, 14:42Juntada de Petição
15/03/2023, 16:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2023, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/03/2023, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 09:01Recurso Extraordinário sobrestado
13/03/2023, 15:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023, 15:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2023, 18:05Juntada de certidão
10/03/2023, 18:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2023, 12:32
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2022, 12:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•07/11/2022, 12:31
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:49
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 18:48