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5012122-93.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
ALEXANDRE ARSENIO RIBEIRO
CPF 075.***.***-04
PATRICIA ALEXANDRA ARSENIO RIBEIRO BARRA
CPF 105.***.***-95
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIANA VIEIRA FERREIRA
OAB/RJ 218670•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2023, 06:14Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 06:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023, 12:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
23/02/2023, 19:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2023, 19:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2023, 19:26Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50151197220224025101/RJ
23/02/2023, 16:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 06:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 06:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 06:41Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
22/02/2023, 19:04Documentos
ACÓRDÃO
•22/02/2023, 14:02
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 09:33