Procedimento Comum Cível 5054291-50.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5054291-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054291-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 12:21

Recebimento

04/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5054291-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material. REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2. Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada. A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3. Alegação de omissão no acórdão quanto à condenação da recorrente nos ônus sucumbenciais afastada, visto que não houve condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na origem, estando ausente um dos requisitos para a condenação em honorários recursais. 4. Não há nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 5. Os EDs não se prestam a sanar vícios na peça de interposição dos próprios EDs. 6. Embargos de declaração não conhecidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 24 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 30 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 20 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5054291-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5054291-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5054291-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 13:29

Mero expediente

09/09/2024, 19:32

Petição (Apelação)

05/09/2024, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2024, 20:54

Mero expediente

08/08/2024, 11:30

Mero expediente

31/07/2024, 09:55

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 20:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)