Procedimento Comum Cível 5068266-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5068266-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido na petição do evento 57, PET1, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a AMBEV S.A para que cumpra integralmente o despacho do evento 32, DESPADEC1, apresentando o(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais - LTCAT, que embasou a emissão do PPP, englobando todo o período trabalhado pelo autor, informando, objetivamente, se a técnica utilizada na medição do agente ruído foi realizada em conformidade com os padrões técnicos exigidos pela NHO-01 da FUNDACENTRO e/ou pela NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU. Cumprido, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da AMBEV S.A para que cumpra integralmente o despacho do evento 32, DESPADEC1, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais - LTCAT, que embasou a emissão do PPP, englobando todo o período trabalhado pelo autor, informando, objetivamente, se a técnica utilizada na medição do agente ruído foi realizada em conformidade com os padrões técnicos exigidos pela NHO-01 da FUNDACENTRO e/ou pela NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU. Cumprido, dê-se vista às partes por quinze dias.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) ADVOGADO(A): ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 20/03/2026 - Juntado(a) Evento 38 - 03/03/2026 - Determinada a intimação

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 17:20

Mero expediente

29/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) ADVOGADO(A): ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de realização de prova pericial formulado pela parte autora, pois considero que a prova a ser produzida em ações em que se pretende o reconhecimento de atividade exercida em condições especiais baseia-se, em regra, na prova documental, como nos presentes autos. Com essa documentação juntada aos autos é possível comprovar a exposição, caso esteja prevista na legislação previdenciária. No caso dos autos, o Juízo aferirá a documentação juntada pelo autor e as constantes do processo administrativo, bem como o parecer do técnico da autarquia e, em função do que está previsto em lei, no regulamento geral e na jurisprudência, decidirá quanto à pretensão. Venham conclusos para sentença.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) ADVOGADO(A): ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda no referido prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 14:01

Mero expediente

30/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068266-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) ADVOGADO(A): ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB SP374362) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas, sob pena de extinção.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

07/07/2025, 01:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00