5001125-35.2022.4.02.5114

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO XAVIER

CPF 014.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

INGRID GONCALVES LEAL

OAB/RJ 226831•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

03/05/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

03/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

23/02/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2023, 10:21

Juntado(a)

01/02/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•21/02/2023, 10:21

PARECER

•16/12/2022, 13:48