5001410-39.2019.4.02.5112

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.583,27

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

MARGARIDA MEDEIROS BASTOS

CPF 972.***.***-04

Autor

SONIA ELIZA TAVARES BASTOS COELHO

CPF 655.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE

OAB/PR 033192•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205

17/09/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/09/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

08/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/09/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/09/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:18

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:18

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/09/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/08/2025, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 16:29

SENTENÇA

•03/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:34