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5002505-02.2022.4.02.5112
Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FATIMA MARIA PORTELLA TEODORO
CPF 041.***.***-18
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR
OAB/RJ 197995•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
07/03/2023, 13:42Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023
07/03/2023, 13:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 10:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 10:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:02Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 863
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:02
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42