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5001983-92.2021.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OZINETH PATRICIO DE LIMA
CPF 031.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
18/09/2024, 10:57Juntado(a)
18/09/2024, 10:56Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
13/09/2024, 15:33Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:06Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/09/2023, 20:43Recurso Especial Admitido
26/09/2023, 16:39Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/09/2023, 16:39Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/05/2023, 10:50Juntada de certidão
29/05/2023, 17:16Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
29/05/2023, 16:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023, 15:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023, 12:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023, 09:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2023, 04:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2024, 23:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/09/2023, 16:39
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:02
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42
ACÓRDÃO
•25/11/2022, 15:12
EXTRATO DE ATA
•22/11/2022, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2021, 12:19
SENTENÇA
•21/09/2021, 12:19