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5002271-20.2022.4.02.5112
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE LUIS PEREIRA
CPF 453.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICHARDESON MARQUES PEREIRA
OAB/RJ 203962•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
09/03/2023, 22:49Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
09/03/2023, 22:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:02Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 885
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:02
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42