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5005669-10.2019.4.02.5102

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ 28.***.***.0001-59
Autor
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
CARLOS ALBERTO COUTINHO DE ABREU
CPF 847.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LARA SPENA DE SOUZA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

14/04/2023, 11:11

Transitado em Julgado

14/04/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22, 23, 24 e 26

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22, 23, 24 e 26

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA

13/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31
Documentos
ACÓRDÃO
10/02/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
09/02/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
06/05/2022, 21:21