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5005669-10.2019.4.02.5102
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ 28.***.***.0001-59
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
CARLOS ALBERTO COUTINHO DE ABREU
CPF 847.***.***-97
Advogados / Representantes
VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LARA SPENA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
14/04/2023, 11:11Transitado em Julgado
14/04/2023, 11:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22, 23, 24 e 26
12/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22, 23, 24 e 26
23/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023, 21:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023, 21:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023, 00:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 11:14Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
13/02/2023, 11:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 08:31Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2022, 21:21