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5065437-59.2022.4.02.5101
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTHUR ARANTES ZEFERINO
CPF 207.***.***-10
DANIELLE ARANTES DE MENDONCA
CPF 111.***.***-22
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO
OAB/RJ 201790•Representa: ATIVO
ISABELA SALES MARINHO FALCAO
OAB/RJ 235904•Representa: ATIVO
BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH
OAB/RJ 225601•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
24/04/2023, 11:52Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023
24/04/2023, 11:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:23Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 978
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:51