0702595-15.1998.4.02.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/1998

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ALCEBIADES MACHADO FAGUNDES

CPF 187.***.***-68

Autor

WALTER BONGIOVANI

CPF 086.***.***-68

Autor

SAULO SENTINELLI SIMOES

CPF 125.***.***-00

Autor

MARIA JOSE SENTINELLI SIMOES

CPF 417.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO

OAB/RJ 209454•Representa: ATIVO

JOSE WILMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

08/10/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 473

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 473

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:44

Despacho

03/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

01/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

01/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

22/09/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 464

16/09/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 22:11

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 16:46