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5015490-36.2022.4.02.5101
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDSON MARCELO MIRANDA BRANDAO
CPF 018.***.***-39
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO
OAB/RJ 155703•Representa: PASSIVO
JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO
OAB/RJ 097892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
20/03/2023, 19:17Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
20/03/2023, 19:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023, 16:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023, 16:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 20:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 20:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 14:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
23/02/2023, 14:45Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 23:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 14:45
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 23:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 17:20