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5064775-95.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 19.392,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UBIRATAN SANTANA
CPF 410.***.***-04
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
VALDECIR MUCILLO JUNIOR
OAB/RJ 225938•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/04/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

26/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/02/2023, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 23:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 14:45
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 23:07