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5004433-30.2022.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 76.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ADILSON DAMASCENA
CPF 909.***.***-63
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
OAB/ES 007367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
26/06/2023, 12:42Transitado em Julgado - Data: 24/06/2023
26/06/2023, 12:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023, 12:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023, 12:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 17:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2023, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
18/05/2023, 18:32Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2023, 14:58Juntado(a)
03/05/2023, 11:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Juntada de certidão
20/04/2023, 12:03Documentos
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:09
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21