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5012325-12.2021.4.02.5102
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 322.549,70
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEBER COSTA DE ARAUJO
CPF 444.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 162017•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
22/06/2023, 13:59Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
22/06/2023, 13:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2023, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023, 18:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023, 18:09Pedido não conhecido - por unanimidade
25/04/2023, 16:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2023, 12:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Juntada de certidão
23/03/2023, 12:26Documentos
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:09
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:02
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21