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5002842-88.2022.4.02.5112
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALINE MARIA SILVA PONTES
CPF 115.***.***-39
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TIAGO BROWNE FERREIRA
OAB/RJ 156735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
31/03/2023, 12:15Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
31/03/2023, 12:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 16:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
23/02/2023, 15:09Sentença desconstituída - por unanimidade
21/02/2023, 10:21Juntado(a)
01/02/2023, 16:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:09
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21