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5008417-13.2022.4.02.5101

Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS
CNPJ 21.***.***.0001-82
Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

28/03/2023, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

23/02/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2023, 10:21

Juntado(a)

01/02/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1082

23/01/2023, 12:52
Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:12
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21