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5014587-35.2021.4.02.5101
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.991,36
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
ANA CECILIA DA SILVA FREITAS RESENDE
CPF 992.***.***-04
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
10/05/2023, 16:55Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/04/2023, 21:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023, 17:44Despacho
23/03/2023, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 18:42Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023, 14:49Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023, 06:15Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ANA CECILIA DA SILVA FREITAS RESENDE EDITAL Nº 510009426153 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50145873520214025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra ANA CECILIA DA SILVA FREITAS RESENDE A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANA CECILIA DA SILVA FREITAS RESENDE, CPF: 99224593704, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº II.33/02, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 143916, 67020, 67120, 67220 e 67320, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.991,36(um mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em 08/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014587-35.2021.4.02.5101/RJ
25/01/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023, 19:47Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
13/01/2023, 19:40Expedição de Edital - citação
12/01/2023, 16:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2021, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2021, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2021, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2021, 01:46
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2021, 16:19