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5057984-13.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.036,45
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
GTEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ 12.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TAVARES MAIA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2024, 19:15Juntada de Petição
12/04/2024, 16:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/04/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2024, 19:29Expedição de ofício
11/03/2024, 19:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/03/2024, 03:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:18Decisão interlocutória de Mérito
19/02/2024, 15:18Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 13:20Transitado em Julgado
19/02/2024, 13:20Juntada de certidão
19/02/2024, 13:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2024, 15:18
SENTENÇA
•05/12/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2022, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 14:48