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5000523-03.2020.4.02.5118
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 95.168,17
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PEREIRA PIMENTEL
CPF 952.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
FERNANDO PETERSON MAGNAGO
OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
05/05/2026, 10:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05
05/05/2026, 10:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/05/2026, 10:10Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 150
17/04/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/04/2026, 18:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/04/2026, 18:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/04/2026, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/04/2026, 16:09Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 150
16/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2026, 16:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2026, 15:57Sentença desconstituída - por maioria
15/04/2026, 10:36Juntada de certidão
15/04/2026, 10:32Documentos
ACÓRDÃO
•15/04/2026, 15:57
EXTRATO DE ATA
•15/04/2026, 10:36
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 03:09
EXTRATO DE ATA
•22/09/2023, 16:43
ACÓRDÃO
•22/09/2023, 16:24
ACÓRDÃO
•28/07/2023, 18:50
EXTRATO DE ATA
•28/07/2023, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2023, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2023, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 08:59
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 10:21