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5017228-36.2022.4.02.0000
Habeas Corpus CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Partes do Processo
CHARLES PORTES FERNANDES
CPF 051.***.***-32
JUIZO FEDERAL DA 1 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 154232•Representa: ATIVO
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LILIAN GUILHON DORE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VAGNER LEAO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2023, 11:10Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023, 11:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2023, 23:59Juntada de Petição
13/03/2023, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 17:09Despacho
10/03/2023, 16:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/03/2023, 16:41Juntada de Petição
10/03/2023, 15:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023, 15:43Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
08/03/2023, 17:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 14:33Documentos
PETIÇÃO
•13/03/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2023, 16:41
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 15:43
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 11:00
OUTROS
•02/12/2022, 21:28
OUTROS
•02/12/2022, 21:28