5000221-43.2021.4.02.5116

Recurso em Sentido EstritoCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Inquérito Policial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS

CPF 858.***.***-04

Reu

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 001.***.***-80

Reu

JEAN VIEIRA DE LIMA

CPF 051.***.***-54

Reu

MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO

CPF 042.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA

OAB/RJ 125661•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

01/08/2023, 16:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos em diligência

20/06/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 14:04

Despacho

20/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

20/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03

19/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97, 98 e 100

02/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/05/2023, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 12:15